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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 151, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Investe magistrado na titularidade da 67ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 30/03/2024 a 30/03/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,


RESOLVE: 

INVESTIR o magistrado ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, na titularidade da 67ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 30/03/2024 a 30/03/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 18/03/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 45 de 21.03.2024, p.2-3.