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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Torna sem efeito a portaria nº 159/2024-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,


RESOLVE:


TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 159/2024-CRE., que DESIGNOU o magistrado DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito titular da comarca de Amarante do Maranhão/MA, para responder pela 103ª Zona Eleitoral de MONTES ALTOS, no período de 01/04/2024 a 20/04/2024, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 21/03/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48 de 26.03.2024, p.11