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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 202, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Investe magistrado, de na titularidade da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 17/04/2024 a 17/04/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


INVESTIR o magistrado JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito da comarca de Santa Helena/MA, na titularidade da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de
17/04/2024 a 17/04/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 22/04/2024.


Desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 65 de 23.04.2024, p.6