PORTARIA CRE Nº 206, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002.

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/04/2024, da Portaria nº 354/2023-CRE., que DESIGNOU o magistrado JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito titular da 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São José de Ribamar/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 01/06/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 24/04/2024.

Desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral