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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 216, DE 2 DE MAIO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 239, DE 14 DE MAIO DE 2024.)

Designa magistrado, para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 26/04/2024 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da comarca de Pinheiro/MA para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 26/04/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/05/2024.


Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 76 de 09.05.2024, p.9-10.