Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 230, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Cessa os efeitos, da Portaria nº 166/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002, RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/05/2024, da Portaria nº 166/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar de entrância final , para responder pela 62ª Zona Eleitoral, com sede no município de LORETO, no período de 31/03/2024 a 31/05/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/05/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.5