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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 246, DE 16 DE MAIO DE 2024.

Cessa efeitos, da Portaria nº 219/2024-CRE. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/05/2024, da Portaria nº 219/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 37ª Zona Eleitoral de PINHEIRO, no período de 13/05/2024 a 09/06/2024, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/05/2024.


Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.10