PORTARIA CRE Nº 249, DE 16 DE MAIO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/05/2024, da Portaria nº 494/2022-CRE, que INVESTIU o magistrado LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de Direito 2ª Vara da comarca de Pinheiro/MA, na titularidade da 37ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 01/11/2022 a 01/11/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/05/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral