PORTARIA CRE Nº 350, DE 1 DE JULHO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/07/2024, da Portaria nº 151/2024-CRE, que INVESTIU o magistrado ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, na titularidade da 67ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 30/03/2024 a 30/03/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/07/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA