Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 354, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Cessa os efeitos, da Portaria nº 317/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03/07/2024, da Portaria nº 317/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada LEWMAN DE MOURA SILVA, Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Paço do Lumiar/MA para responder pela 63ª Zona
Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 25/06/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/07/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 115 de 05.07.2024, p.5