PORTARIA CRE Nº 475, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/09/2024, da Portaria nº 264/2023-CRE, que RECONDUZIU o magistrado DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito da comarca de Amarante do Maranhão/MA, na titularidade da 99ª Zona Eleitoral, com sede no referido
município, para o biênio de 23/04/2023 a 23/04/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral