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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Cessa os efeitos, , da Portaria nº 839/2023-CRE, que designou magistrada para responder pela 41ª Zona Eleitoral, com sede no município de VITÓRIA DO MEARIM, no período de 01/12/2023 a
31/01/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002,
deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/01/2024, da Portaria nº 839/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada MÁRCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES, Juíza de Direito titular da 3º Juizado Especial Criminal - Fórum Universitário da comarca de São Luís/MA para responder pela 41ª Zona Eleitoral, com sede no município de VITÓRIA DO MEARIM, no período de 01/12/2023 a
31/01/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26/01/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 11 de 30.01.2024, p.3