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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 63, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.)

Designa magistrado, para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 01/02/2024 a 01/04/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e
Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA, Juiz de Direito titular da 2ª Varada comarca de Lago da Pedra/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA, para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 01/02/2024 a 01/04/2024, em virtude da
referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA,conforme a Portaria nº 6023/2023-CGJ-MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/01/2024.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 12 de 31.01.2024, p.4-5