PORTARIA CRE Nº 82, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/12/2023, da Portaria nº 28/2023-CRE, que RECONDUZIU a magistrada MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, Juíza de Direito 1ª Vara da comarca de Santa Helena/MA, na titularidade da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido
município, para o biênio de 15/01/2023 a 15/01/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/02/2024.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral