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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 84, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 86, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024.)

Designar magistrada, para responder pela 83ª Zona Eleitoral, com sede no município de SANTA HELENA, no período de 18/01/2024 a 01/02/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR a magistrada MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Bacabal/MA, para responder pela 83ª Zona Eleitoral, com sede no município de SANTA HELENA, no período de 18/01/2024 a 01/02/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 16 de 06.02.2024, p.3.