Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 212, DE 2 DE MAIO DE 2024.
Investe magistrado, na titularidade da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para complementar, por força da Resolução-TRE/MA nº 10.089/2023,o biênio eleitoral de 11/05/2024 a 30/09/2025.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado JOAQUIM DA SILVA FILHO, Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz/MA, na titularidade da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para complementar, por força da Resolução-TRE/MA nº 10.089/2023,o biênio eleitoral de 11/05/2024 a 30/09/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/05/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 76 de 09.05.2024, p.8