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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Cessa os efeitos, da Portaria nº 110/2024-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/05/2024, da Portaria nº 110/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado IVIS MONTEIRO COSTA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Barreirinhas/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Humberto de Campos/MA, para responder pela 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de HUMBERTO
DE CAMPOS, no período de 07/02/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a Portaria nº 521/2024 - CGJ/MA, considerando a tabela de
substituição de magistrados estabelecida noProvimento nº 3/2018-CGJ/MA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/05/2024.


Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.7