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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE N° 158, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Investe magistrado, Juiz de Direito 1ª Vara Criminal da comarca de Caxias/MA, na titularidade da 4ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 24/04/2025 a 24/04/2027.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

INVESTIR o magistrado PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, Juiz de Direito 1ª Vara Criminal da comarca de Caxias/MA, na titularidade da 4ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 24/04/2025 a 24/04/2027, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 24/04/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 94 de 10.06.2025, p. 24-25.

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