
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE N° 172, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Cessa os efeitos, a partir de 28/04/2025, da Portaria nº 329/2023-CRE.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/04/2025, da Portaria nº 329/2023-CRE, que RECONDUZIU a magistrada MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA, Juíza de Direito da comarca de Montes Altos/MA, na titularidade da 103ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 28/05/2023 a 28/05/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/04/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 94 de 10.06.2025, p. 22.