
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE N° 217, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Cessa os efeitos, a partir de 28/05/2025, da Portaria nº 90/2025-CRE.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/05/2025, da Portaria nº 90/2025-CRE, que INVESTIU o magistrado JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, Juiz de Direito 1ª Vara da comarca de Porto Franco/MA, na titularidade da 46ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/02/2025 a 18/02/2027, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, datada e assinada eletronicamente
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 104 de 25.06.2025, p. 5.