
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE N° 66, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Investe magistrado na titularidade da 9ª Zona Eleitoral, com sede no referido município de Pedreiras/MA, para o biênio de 09/02/2025 a 09/02/2027.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734 /2002,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONTALVERNE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, na titularidade da 9ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2025 a 09/02/2027, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 04/02/2025.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 78 de 19.05.2025, p. 4.