PORTARIA CRE N° 662, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Resolve:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa - SINVE, para apurar o fato noticiado nos documentos digitais SEI nº 2490679 e 2490688.

Art. 2º DESIGNAR os servidores ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; ANA DE LOURDES SERRA SOUZA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 3099873; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; e CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 3099834; para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membra Titular, Primeira Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA,
Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão