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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE N° 70, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Cessa os efeitos, a partir de 05/02/2025, da Portaria nº 133/2024-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05/02/2025, da Portaria nº 133/2024-CRE, que INVESTIU a magistrada LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Zé Doca/MA, na titularidade da 96ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 13/03/2024 a 13/03/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/02/2025.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 78 de 19.05.2025, p. 7-8.

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