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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 24, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27/01/2025, da Portaria nº 11/2025-CRE, que DESIGNOU a magistrada JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Araióses/MA, para responder pela 40ª Zona Eleitoral de TUTÓIA, no período de 07/01/2025 a 15/02/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/01/2025.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 32.