
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Torna sem efeitos a PORTARIA CRE Nº 3, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 3/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado JAIRON FERREIRA DE MORAIS, Juiz de Direito titular da 3ª Vara do Termo Judiciário da comarca de Paço do Lumiar/MA, para responder pela 93ª Zona Eleitoral de PAÇO DO LUMIAR, no período de 07/01/2025 a 26/01/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, GILMAR DE JESUS EVERTON VALE.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/01/2025.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 33.