PORTARIA N° 538, DE 06 DE MAIO DE 2025.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor CLÁVIUS MARCIO BRITO MELO, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com serviços de pinturas de brasões das fachadas de Cartórios Eleitorais, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0003807-54.2025.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:

I - A liberação do crédito será feita por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF;

II - O prazo de aplicação do suprimento será de 60 dias a partir da concessão, e o prazo de comprovação será de 15 dias após o prazo de aplicação, e

III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente