
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 264/2025-CRE, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Cessa os efeitos, a partir de 25/06/2025, da Portaria nº 193/2025-CRE, que designou o magistrado José Pereira Lima Filho, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Barreirinhas/MA, para responder pela 110ª Zona Eleitoral, com sede no município de Morros, no período de 07/05/2025 até ulterior deliberação.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/06/2025, da Portaria nº 193/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Barreirinhas/MA, para responder pela 110ª Zona Eleitoral, com sede no município de MORROS, no período de 07/05/2025 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância à tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26/06/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 149 de 28.08.2025, p. 9.