
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 347/2025-CRE, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Torna sem efeito a portaria nº 342/2025-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Brejo/MA, para responder pela 51ª Zona Eleitoral de São Bernardo.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 342/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Brejo/MA, para responder pela 51ª Zona Eleitoral de SÃO BERNARDO, no período de 05/08/2025 a 14/08/2025, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/08/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 168 de 25.09.2025, p. 13-14.


