
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 360/2025-CRE, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Cessa os efeitos, a partir da 08/08/2025, da Portaria nº 343/2025-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 98ª Zona Eleitoral de Açailândia.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08/08/2025, da Portaria nº 343/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 98ª Zona Eleitoral de AÇAILÂNDIA, no período de 06/08/2025 a 15/08/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/08/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 168 de 25.09.2025, p. 9.


