
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 411/2025-CRE, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito a portaria nº 401/2025-CRE, que designou magistrada, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA para responder pela 74ª Zona Eleitoral, com sede no município de Lago da Pedra, no período de 01/09/2025 a 02/09/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 401/2025-CRE, que DESIGNOU a magistrada TALITA DE CASTRO BARRETO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA para responder pela 74ª Zona Eleitoral, com sede no município de LAGO DA PEDRA, no período de 01/09/2025 a 02/09/2025, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a Portaria de Magistrado nº 1717/2025 CGJ/MA, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida noProvimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/08/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 169 de 26.09.2025, p. 19-20.


