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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 445/2025-CRE, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Designa magistrada, Juíza de Direito titular da comarca de Amarante do Maranhão/MA, para responder pela 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco, no período de 08/09/2025 a 14/09/2025.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada JORDANA CELESTINO DOURADO, Juíza de Direito titular da comarca de Amarante do Maranhão/MA, para responder pela 46ª Zona Eleitoral de PORTO FRANCO, no período de 08/09/2025 a 14/09/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/09/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 180 de 13.10.2025, p. 9.

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