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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 462/2025-CRE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Zé Doca/MA, para responder pela 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, no período de 15/09/2025 a 19/09/2025.

Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Zé Doca/MA, para responder pela 80ª Zona Eleitoral de SANTA LUZIA DO PARUÁ, no período de 15/09/2025 a 19/09/2025, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, PATRÍCIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 10/09/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 182 de 15.10.2025, p. 13.

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