
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 477/2025-CRE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Cessa efeitos, a partir de 16/09/2025, da Portaria nº 469/2025-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Estreito/MA, para responder pela 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco, no período de 15/09/2025 a 20/09/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/09/2025, da Portaria nº 469/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Estreito/MA, para responder pela 46ª Zona Eleitoral de PORTO FRANCO, no período de 15/09/2025 a 20/09/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/09/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 182 de 15.10.2025, p. 9.


