PORTARIA Nº 531/2025-CRE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 529/2025-CRE, que DESIGNOU a magistrada IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 57ª Zona Eleitoral de SANTA INÊS, no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAPHAEL LEITE GUEDES, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26/09/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral