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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 537/2025-CRE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Designa magistrada, Juíza de Direito titular da comarca de Auxiliar de entrância final, para responder pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, no período de 01/10/2025 a 20/10/2025.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada ANA GABRIELA COSTA EVERTON, Juíza de Direito titular da comarca de Auxiliar de entrância final, para responder pela 47ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no período de 01/10/2025 a 20/10/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, ANTÔNIO AGENOR GOMES, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/09/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 186 de 21.10.2025, p. 7.

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