
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 548/2025-CRE, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Cessa os efeitos, a partir de 01/10/2025, da Portaria nº 513/2025-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vargem Grande/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, no período de 29/09/2025 a 18/10/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/10/2025, da Portaria nº 513/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado PAULO DE ASSIS RIBEIRO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Vargem Grande/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral de URBANO SANTOS, no período de 29/09/2025 a 18/10/2025, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, LUCIANA QUINTANILHA PESSÔA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/10/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 186 de 21.10.2025, p. 4-5.


