
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 572/2025-CRE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Torna sem efeito a portaria nº 538/2025-CRE, que designou magistrada, Juíza de Direito titular da comarca de Matões/MA, para responder pela 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parnarama, no período de 06/10/2025 a 15/10/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 538/2025-CRE, que DESIGNOU a magistrada CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, Juíza de Direito titular da comarca de Matões/MA, para responder pela 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de PARNARAMA, no período de 06/10/2025 a 15/10/2025, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância à tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/10/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 187 de 22.10.2025, p. 10.


