PORTARIA Nº 579/2025-CRE, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 562/2025-CRE, que DESIGNOU a magistrada JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Itapecuru Mirim/MA, para responder pela 109ª Zona Eleitoral de ITAPECURU MIRIM, no período de 06/10/2025 a 20/10/2025, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, MIRELLA CEZAR FREITAS, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/10/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA