
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 706/2025-CRE, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa magistrada, Juíza de Direito titular da comarca de Icatu/MA, para responder pela 32ª Zona Eleitoral de Humberto de Campos, no período de 03/12/2025 a 15/12/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR a magistrada NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito titular da comarca de Icatu/MA, para responder pela 32ª Zona Eleitoral de HUMBERTO DE CAMPOS, no período de 03/12/2025 a 15/12/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, VINÍCIUS SOUSA ABREU, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/11/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 216 de 04.12.2025, p. 7-8.


