
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 721/2025-CRE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Cessa os efeitos, a partir de 04/12/2025, da Portaria nº 685/2025-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Civil e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, para responder pela 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, no período de 24/11/2025 a 13/12/2025.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04/12/2025, da Portaria nº 685/2025-CRE, que DESIGNOU o magistrado MILVAN GEDEON GOMES, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Civil e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, para responder pela 93ª Zona Eleitoral de PAÇO DO LUMIAR, no período de 24/11/2025 a 13/12/2025, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/12/2025.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 217 de 05.12.2025, p. 4.

