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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 756/2025-CRE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

(Revogada pela PORTARIA Nº 61/2026-CRE, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.)

Designa magistrada, uíza de Direito titular da comarca de Magalhães de Almeida/MA, para responder pela 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Brejo, no período de 18/12/2025 até ulterior deliberação.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada MURYELLE TAVARES LEITE GONÇALVES, Juíza de Direito titular da comarca de Magalhães de Almeida/MA, para responder pela 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de BREJO, no período de 18/12/2025 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância à tabela de substituição de magistrados(as) estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/12/2025.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 2 de 22.01.2026, p. 52.

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