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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 100/2026-CRE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Investe magistrado, Juiz de Direito da comarca de Guimarães/MA, na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 29/01/2026 a 29/01/2028.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

INVESTIR o magistrado MARCO ANTONIO ABRITTA JUNIOR, Juiz de Direito da comarca de Guimarães/MA, na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 29/01/2026 a 29/01/2028, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/02/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 11 de 04.02.2026, p. 4-5.

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