A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17/02/2026, da Portaria nº 106/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 74ª Zona Eleitoral de LAGO DA PEDRA, no período de 14/02/2026 a 13/03/2026, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, SHEILA SILVA CUNHA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/02/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA