Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 177/2026-CRE, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Torna sem efeito a portaria nº 155/2026-CRE, que designou magistrada, e Juíza da 10ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, para responder pela 2ª Zona Eleitoral de São Luís, no período de 12/03/2026 a 20/04/2026.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 155/2026-CRE, que DESIGNOU a magistrada LÚCIA HELENA BARROS HELUY, e Juíza da 10ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, para responder pela 2ª Zona Eleitoral de SÃO LUÍS, no período de 12/03/2026 a 20/04/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, MÁRCIO CASTRO BRANDÃO, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/03/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 29 de 05.03.2026, p. 11.