PORTARIA Nº 177/2026-CRE, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 155/2026-CRE, que DESIGNOU a magistrada LÚCIA HELENA BARROS HELUY, e Juíza da 10ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, para responder pela 2ª Zona Eleitoral de SÃO LUÍS, no período de 12/03/2026 a 20/04/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, MÁRCIO CASTRO BRANDÃO, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/03/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral