
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 197/2026-CRE, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Torna sem efeito a portaria nº 185/2026-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1° Vara da comarca de Coelho Neto/MA, para responder pela 25ª Zona Eleitoral de Buriti, no período de 10/03/2026 a 23/04/2026.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 185/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, Juiz de Direito titular da 1° VARA da comarca de Coelho Neto/MA, para responder pela 25ª Zona Eleitoral de BURITI, no período de 10/03/2026 a 23/04/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, GALTIERI MENDES DE ARRUDA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 05/03/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 33 de 11.03.2026, p. 6-7.

