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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 264/2026-CRE, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 71ª Zona Eleitoral de AÇAILÂNDIA, no período de 01/04/2026 a 20/04/2026.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado DENIS MARTINELLI JUNIOR, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 71ª Zona Eleitoral de AÇAILÂNDIA, no período de 01/04/2026 a 20/04/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/03/2026.


Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral


Documento datado e assinado eletronicamente por MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Corregedora Regional Eleitoral, em 30/03/2026, às 19:15:57.

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 48 de 06.04.2026, p. 07-08.

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