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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 270/2026-CRE, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Designa magistrado, Juiz de Direito titular da 15ª Vara Cível da comarca de São Luís/MA, para responder pela 52ª Zona Eleitoral de Alcântara, no período de 06/04/2026 a 05/05/2026.

A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito titular da 15ª Vara Cível da comarca de São Luís/MA, para responder pela 52ª Zona Eleitoral de ALCÂNTARA, no período de 06/04/2026 a 05/05/2026, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002 (Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/04/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 50 de 08.04.2026, p. 5.

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