Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 278/2026-CRE, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Cessa os efeitos, a partir de 05/04/2026, da Portaria nº 91/2026-CRE, que designou magistrado, Juiz da 5ª Zona Eleitoral, com sede no município de CAXIAS, para atuar no processo, em trâmite na 4ª Zona Eleitoral de CAXIAS, no período de 29/01/2026 a 05/04/2026.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05/04/2026, da Portaria nº 91/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz da 5ª Zona Eleitoral, com sede no município de CAXIAS, para atuar no processo nº 0600577-89.2024.6.10.0004 - PetCiv, em trâmite na 4ª Zona Eleitoral de CAXIAS, no período de 29/01/2026 a 05/04/2026, em virtude da suspeição aduzida pelo Juiz Eleitoral Titular, PAULO AFONSO VIEIRA GOMES.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/04/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 54 de 14.04.2026, p. 06.