Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 282/2026-CRE, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Torna sem efeito a portaria nº 258/2026-CRE, que designou magistrado, Juiz de Direito titular da 1° Vara da comarca de Pedreiras/MA, para responder pela 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de TUNTUM, no período de 28/04/2026 até ulterior deliberação.
A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 258/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado FELIPE SOARES DAMOUS, Juiz de Direito titular da 1° Vara da comarca de Pedreiras/MA, para responder pela 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de TUNTUM, no período de 28/04/2026 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 09/04/2026.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 54 de 14.04.2026, p. 04.