A Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 293/2026-CRE, que DESIGNOU o magistrado AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO, Juiz de Direito titular da 1° Vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, para responder pela 41ª Zona Eleitoral de VITÓRIA DO MEARIM, no período de 22/04/2026 a 01/05/2026, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MOREIRA, em observância ao Art. 2º da Resolução-TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002(Provimento nº 3/20218-CGJ/MA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/04/2026.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral